O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) apresentou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 5887/2025, que cria o Registro Nacional de Cães Potencialmente Perigosos (RNCPP) e estabelece regras para a guarda responsável desses animais. A proposta considera crime a circulação de cães classificados como potencialmente perigosos sem guia e focinheira quando houver risco a terceiros.
De acordo com o texto, entre 2020 e 2023 o Brasil registrou 156 mortes decorrentes de ataques de cães, sendo 51 somente em 2023, aumento de 27% em relação ao ano anterior. Diante desse cenário, o RNCPP passa a ser um cadastro obrigatório, reunindo informações sobre o animal, o tutor e eventuais ocorrências.
A proposta estabelece pena de reclusão de um a três anos, além de multa, para tutores que permitirem que esses animais circulem sem os equipamentos obrigatórios, colocando pessoas em risco.
Marinho destaca que o objetivo não é restringir a criação dessas raças, mas garantir responsabilidade e prevenir tragédias. “O que estamos propondo é simples: proteger vidas. Não estamos proibindo ninguém de criar seus animais, mas exigindo responsabilidade de quem opta por tutelar cães que exigem cuidados específicos”, afirma.
Caso a omissão resulte em lesões graves ou morte, o tutor responderá por dolo eventual. As penas variam de três a seis anos de reclusão em caso de lesão grave e de oito a vinte anos em caso de morte.
O projeto também prevê campanhas educativas sobre guarda responsável, socialização e adestramento, reforçando a importância da prevenção. Para o deputado Márcio Marinho, a medida fortalece uma cultura de responsabilidade e protege vidas humanas. “Não podemos naturalizar perdas que poderiam ser evitadas com atitudes simples. Este projeto é um passo firme para garantir segurança, consciência e respeito entre todos”, conclui.
A regulamentação deverá ser publicada em até 180 dias após a aprovação da lei.