PROJETOS DE LEI
Confira os projetos que estamos propondo para o nosso Estado.
Protocolo ‘Não é Não’ para vitímas de violência sexual
O Projeto de lei 3/2023 estabelece o protocolo “Não é...
LEIA MAISEstatuto da OAB sobre casos de assédio
O Projeto de lei 1852/23 inclui no estatuto da ordem...
LEIA MAISProteção à vitíma de violência
O Projeto de lei 14.550/23 proteção imediata à mulher que...
LEIA MAISTorna prática abusiva negar nota fiscal
O Projeto de Lei 2919/22 torna prática abusiva negar ou...
LEIA MAISPrazo de 30 dias para a resolução do vício/problema, a partir do primeiro contato com o fornecedor.
Protocolado em 2022, o Projeto de Lei 588/22 fixa o...
LEIA MAISMais proteção para os ciclistas no trânsito
Protocolado em 2021, o Projeto de Lei 1887/21 altera normas...
LEIA MAISPrazo de 30 dias para incluir credores no SPC
Protocolado em 2021, o Projeto de Lei 1713/21sugere um prazo...
LEIA MAISServiço de Atendimento ao Consumidor
Protocolado em 2021, o Projeto de Lei 844/2021 torna obrigatório...
LEIA MAISSOBRE
Salvador: Avenida Tancredo Neves, 274, bloco b, loja 1, Centro Empresarial Iguatemi, Caminho das Árvores. CEP: 41820020.
Brasília: Gabinete 326 – Anexo IV – Câmara dos Deputados.