PROJETOS DE LEI
Confira os projetos que estamos propondo para o nosso Estado.
Março Verde – mês dedicado a saúde visual
O Projeto de Lei 1224/25 institui o “Março Verde” –...
LEIA MAIS70% dos bens para vítimas de violência doméstica
O Projeto de Lei 5958/23 estabelece que decretado o divórcio...
LEIA MAISResponsabilização de sites que intermedeiam vendas por danos aos consumidores
O Projeto de Lei 4635/23 estabelece a responsabilidade solidária dos...
LEIA MAISReembolsos de passagens aéreas em caso de cancelamento da viagem
O Projeto de Lei 2427/23 estabelece que o adquirente da...
LEIA MAISVagas de estágio para menores em situação de vulnerabilidade
O projeto de Lei 534/23 altera a Lei nº 11.788,...
LEIA MAISPercentual mínimo de mão de obra em órgãos públicos para pessoas vulneráveis
O Projeto de Lei 371/23 estabelece a obrigatoriedade de os...
LEIA MAISTroca imediata de produtos com vício em loja física
O Projeto de Lei 263/23 altera o parágrafo 3º, do...
LEIA MAISCriação da Comenda Mário Jorge Lobo Zagallo
A PRC 2/2024 estabelece a criação da Comenda Mário Jorge...
LEIA MAISVerificação de cobranças de empresas de crédito
A PFC 20/2024 propõe que a Comissão de Defesa do...
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